Notícias Empresariais

Tabela do Simples tem defasagem acumulada de 30% em sete anos

Publicado em 17 de dezembro de 2025

Brasília – Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$ 0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de 30% em sete anos. Mas foi justamente naquele ano a última atualização da tabela do Simples Nacional. Para o presidente da Confederação das Associações...

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Lucros e Dividendos: entidade que representa 300 mil empresas aciona a Justiça contra exigência

Publicado em 17 de dezembro de 2025

  Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas. O Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas da exigência prevista na lei 15.270/25 que determina que a distribuição dos lucros...

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Como a Receita Federal cruza seus dados do Pix; veja a tecnologia

Publicado em 17 de dezembro de 2025

A fiscalização do Imposto de Renda pela Receita Federal ganhou um poderoso aliado: o Pix. Por trás da agilidade do sistema de pagamentos instantâneo, existe uma complexa rede de inteligência artificial e cruzamento de dados que permite ao Fisco identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes com uma precisão nunca antes...

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ITCMD: STJ valida arbitramento da base quando valor estiver defasado

Publicado em 17 de dezembro de 2025

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o critério inicialmente previsto na legislação estadual não refletir o valor de mercado do bem doado ou herdado. O entendimento foi firmado na quarta-feira (10), em julgamento realizado sob o rito dos recursos...

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Reforma tributária: saiba quem poderá pedir compensação de créditos de ICMS a partir de 2026 e como fazer o pedido

Publicado em 17 de dezembro de 2025

A partir de janeiro de 2026, com o início da fase de transição da reforma tributária, empresas que possuem benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão iniciar o processo de habilitação para solicitar a compensação de créditos...

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Fim de ano: cuidados essenciais para iniciar 2026 sem passivos trabalhistas

Publicado em 17 de dezembro de 2025

Com a chegada de dezembro, o ambiente corporativo se divide entre o fechamento de metas, confraternizações e o planejamento estratégico para o próximo ano. No entanto, para os departamentos de Recursos Humanos e Contabilidade, este é o momento crucial de "blindagem". Garantir que todas as obrigações de 2025 sejam cumpridas rigorosamente...

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Planejamento sucessório será prioridade estratégica em 2026; saiba o que empresas devem observar nos planos de sucessão

Publicado em 17 de dezembro de 2025

Em um cenário de volatilidade econômica, maior rigor regulatório e crescente complexidade patrimonial, o planejamento sucessório deve se tornar uma das principais pautas estratégicas das empresas em 2026.  A avaliação é de Silvinei Toffanin, fundador, sócio e CEO da Direto Group - consultoria de wealth management com quase 30...

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Reforma Tributária e o registro de contrato de locação

Publicado em 17 de dezembro de 2025

A regulamentação da Reforma Tributária introduziu uma mudança vital para o setor imobiliário: um novo regime opcional de tributação para contratos de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme previsto no Art. 487 da Lei Complementar. A partir de 2027, holdings imobiliárias terão a...

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Reforma tributária e a nova definição de receita bruta no Simples Nacional

Publicado em 16 de dezembro de 2025

A ampliação do conceito de receita bruta promovida pela LC 214/2025, aliada às diretrizes trazidas pela recente Resolução CGSN nº 183/2025, de 26 de setembro de 2025, marca um ponto de inflexão no regime do Simples Nacional. Essas mudanças, no entanto, não se limitam a ajustes de terminologia: elas redefinem o modo como micro...

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A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS

Publicado em 16 de dezembro de 2025

A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo O presente estudo examina a incidência do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços -...

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