Notícias Empresariais

Nova IN da Receita Federal amplia parcelamento de débitos tributários e não tributários

Publicado em 21 de outubro de 2025

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a conformidade tributária. A nova norma...

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Da obrigação à estratégia: como transformar as novas regras do ICMS em vantagem competitiva?

Publicado em 21 de outubro de 2025

O Brasil está vivenciando uma transformação profunda em seu sistema tributário, com a reforma estabelecendo um novo marco para a tributação sobre o consumo. Um dos pilares dessa mudança é a extinção gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2033, sendo...

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Como a Receita Federal cruza dados de cartórios (DOI) com seu IR para encontrar imóveis vendidos com valor subfaturado

Publicado em 21 de outubro de 2025

Receita Federal usa a DOI enviada por cartórios, cruza com o Imposto de Renda e aponta discrepâncias em operações imobiliárias para coibir sonegação. A Receita Federal opera um sistema automatizado que compara as informações da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), enviada...

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Novo teto do faturamento e desoneração da folha: as medidas para atualizar o Simples Nacional

Publicado em 21 de outubro de 2025

CEO da empresa de tecnologia ROIT, o tributarista Lucas Ribeiro apresentou nesta 3ª feira (14.out.2025) um plano de atualizações para o Simples Nacional com objetivo de evitar a sonegação e incentivar o crescimento de empresas por meio do regime. Segundo ele, o pacote tem um potencial bilionário de...

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Vem aí um novo aumento do IOF: prepare-se para mais impostos

Publicado em 21 de outubro de 2025

A perda de validade da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, reacendeu o debate sobre a previsibilidade fiscal e a autonomia do Executivo para elevar tributos sem aprovação do Congresso Nacional. Segundo o tributarista Carlos Crosara, do Natal & Manssur Advogados, a MP “deixa...

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IR dos mais ricos pode ser questionado na Justiça, dizem advogados

Publicado em 21 de outubro de 2025

A proposta do governo de taxar lucros dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês tem lacunas e pode ser questionada na Justiça se o Senado aprovar o projeto da forma como passou na Câmara, segundo especialistas em tributação.   O que...

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BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra

Publicado em 20 de outubro de 2025

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (16) a abertura de um protocolo de financiamento no valor total de R$ 12 bilhões. O montante é voltado à concessão de crédito para a liquidação de dívidas rurais de produtores afetados por desastres climáticos recentes. A medida, muito...

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Música tem dono: contador, seu papel é essencial na regularização dos direitos autorais

Publicado em 20 de outubro de 2025

Ao cumprir as obrigações legais dos seus clientes, não esqueça dos direitos autorais. A música tem dono — e o uso público de obras musicais é protegido por lei. Isso significa que compositores, intérpretes e produtores fonográficos devem ser remunerados sempre que suas músicas tocam em ambientes...

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STF julga nesta sexta (17) a desoneração da folha de pagamento; decisão pode impactar 17 setores e contas públicas

Publicado em 20 de outubro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento que definirá o futuro da desoneração da folha de pagamentos concedida a 17 setores da economia e a municípios. A análise, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, ocorre no plenário virtual e pode se estender até o dia 24 de outubro, caso não haja pedido de...

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Regime do lucro presumido poderá ser afetado com reforma tributária

Publicado em 20 de outubro de 2025

A reforma tributária instituiu dois novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser devidos de forma gradual a partir de 2027. No caso das empresas sujeitas ao regime do lucro presumido, cuja apuração tem como base a receita bruta, é...

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